Questões sobre Limitações do Poder de Tributar

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Listagem de Questões sobre Limitações do Poder de Tributar

#Questão 738836 - Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

A Lei nº 123/2018, do Município Alfa, dispôs, em seu Art. 20, que seria cobrada taxa pelo serviço público de coleta e remoção de lixo proveniente de imóveis. O Art. 21, por sua vez, dispôs que seria devida a taxa pela conservação e limpeza de logradouros públicos. Por fim, o Art. 22 dispôs que as taxas instituídas pelo Município seriam devidas por pessoas naturais e jurídicas, de direito público ou de direito privado.

À luz dos princípios gerais do sistema tributário nacional e das limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar, em relação à Lei nº 123/2018, que são constitucionais:

#Questão 738854 - Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, IADES, 2018, Conselho Federal de Medicina (CFM), Advogado

Com base nos conhecimentos relativos ao Direito do Trabalho e no tocante às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

#Questão 739204 - Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, FUMARC, 2018, Câmara de Pará de Minas - MG, Analista de Compras

NÃO poderá ser objeto de incidência de imposto:

#Questão 741237 - Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, FEPESE, 2018, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira - SC (VISAN/SC), Advogado

Assinale a alternativa correta acerca das limitações ao poder de tributar.

#Questão 741240 - Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, FUNDEP, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Auditor

O sistema tributário constitucional prevê limitações ao poder de tributar.

Levando em consideração esse instituto, assinale a alternativa INCORRETA.

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