Questão Q741279
2018 Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE)
Direito Constitucional Limitações do Poder de Tributar
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE) - Titular de Serviços de Notas Área Remoção - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) do ano 2018 • Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE)

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribu...

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

II. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

III. Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

IV. Utilizar tributo com efeito de confisco.

A sequência correta é:

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