Questões de Direito Constitucional do ano 2013

#Questão 742134 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério da Saúde, Analista Técnico Administrativo (PGPE 1)

#Questão 742232 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CONSULPLAN, 2013, Polícia Militar - TO (PM/TO), Soldado da Polícia Militar

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA.

A) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República Federativa do Brasil.

B) A erradicação da pobreza e a defesa da paz são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

C) Construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

D) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

#Questão 742289 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2013, Supremo Tribunal Federal (STF), Técnico Judiciário

#Questão 742298 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa que corretamente descreve um instrumento de controle da administração previsto na Constituição Federal e que deve ser manejado pelo Poder Legislativo.

A) Analisar as contas prestadas trimestralmente pelo Presidente da República.

B) Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

C) Analisar e dar provimento a recurso hierárquico próprio de atos praticados por servidores públicos do Poder Executivo.

D) Exercer a supervisão das entidades descentralizadas e o controle hierárquico dos órgãos da Administração Indireta.

E) Sustar a execução de contrato administrativo, exercendo controle financeiro, sem necessidade de impugnação do contrato no âmbito do Tribunal de Contas.

#Questão 742302 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2013, Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) (2ª edição), Procurador do Ministério Público

Questões de Direito Constitucional do ano 2013

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