Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 283100 - Direito Constitucional, Normas e Leis, FCC, 2004, TRT 2ª, Analista Judiciário

Os quoruns pelos quais uma emenda constitucional e uma lei complementar são considerdas aprovadas são de, respectivamente,

A)

maiorida absoluta e maioria simples

B)

maioria absoluta e 3/5

C)

3/5 e maioria simples

D)

3/5 e maioria absoluta

E)

3/4 e maioria simples

#Questão 283119 - Direito Constitucional, Normas e Leis, UNEMAT, 2004, MPE/MT, Analista

De acordo com o texto constitucional vigente, o projeto de lei de iniciativa popular:

A)

deve ser apresentado à Câmara de Deputados com a assinatura mínima de dois por cento do eleitorado nacional.

B)

deve ser apresentado à Câmara de Deputados com a assinatura mínima de três por cento do eleitorado nacional

C)

deve ser apresentado ao Presidente do Congresso Nacional com a assinatura mínima de um por cento do eleitorado nacional.

D)

deve ser apresentado à Câmara de Deputados com a assinatura mínima de um por cento do eleitorado nacional.

E)

deve ser apresentado ao Senado da República com a assinatura mínima de dois por cento do eleitorado nacional.

#Questão 283120 - Direito Constitucional, Normas e Leis, UNEMAT, 2004, MPE/MT, Analista

Em relação às medidas provisórias, assinale a alternativa correta.

A)

É vedada a edição de medidas provisórias em matéria tributária.

B)

É vedada a edição de medidas provisórias em matéria reservada à lei ordinária

C)

Em recente decisão, quando do julgamento de mérito da ADIn 425-TO, o STF consagrou a constitucionalidade da edição de Medidas Provisórias por Governador de Estado, quando prevista essa possibilidade nos textos das Constituições Estaduais.

D)

É vedada, a qualquer tempo, a reedição de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia pelo decurso de prazo.

E)

As medidas provisórias terão sua votação iniciada preferencialmente no Senado.

#Questão 283126 - Direito Constitucional, Normas e Leis, ESAF, 2004, MRE, Assistente de Chancelaria (Prova 2

Indique qual dos atos abaixo encontra-se no mesmo patamar hierárquico das medidas provisórias editadas pelo presidente da República.

A)

portaria ministerial

B)

decreto presidencial

C)

lei ordinária

D)

resolução do Banco Central

E)

proposta de emenda à Constituição apresentada pelo presidente da República

#Questão 283145 - Direito Constitucional, Normas e Leis, CESPE / CEBRASPE, 2004, STM, Técnico Judiciário

Questões de Direito Constitucional do ano 2004

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