Questões de Direito Constitucional da UNEMAT

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da UNEMAT

É da competência privativa do Senado Federal:

A Constituição Federal vigente classifica-se como:

Constituem direitos sociais previstos na Constituição Federal:

A legislação ordinária incumbe ao Poder Público assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos. Em relação aos sistemas educacionais é correto afirmar que:

Constituem funções institucionais do Ministério Público previstas na Constituição Federal, dentre outras:

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