Questões de Direito Constitucional da UNEMAT

formular e executar políticas econômicas e sociais que visem à redução de doenças e outros agravos.

formular e executar benefícios na área da saúde, concedidos conforme a organização política, social e econômica dos diferentes segmentos da população.

colocar à disposição das pessoas todos os meios para promoção, proteção ou recuperação da saúde.

desenvolver programas assistenciais para garantir, através de entidades referenciais, o atendimento a toda população que demanda aos serviços de saúde.

Todas as alternativas são verdadeiras.

os Governadores dos Estados e os Prefeitos.

o Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados.

os Presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e das Assembléias Legislativas dos Estados, bem como o partido político com representação no Congresso Nacional.

o Procurador-Geral da República e as confederações sindicais.

o Presidente da República e o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.

unicamente pelo sistema concentrado através de ADIn proposta perante o STF.

unicamente pelo sistema concentrado através de ADIn proposta perante o Tribunal de Justiça do Estado-Membro.

tanto pelo sistema concentrado através de ADIn proposta perante o STF como pelo controle incidental, através do sistema difuso.

tanto pelo sistema concentrado através de ADIn proposta perante o Tribunal de Justiça do Estado- Membro como pelo controle incidental, através do sistema difuso.

quando o sistema constitucional brasileiro não permite o controle normativo abstrato de leis municipais quando contestadas em face da Constituição Federal as quais somente se sujeitam ao controle incidental pelo sistema difuso.