Questão Q744722
2004 Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) Ministério Público Estadual - MT (MPE/MT)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - MT (MPE/MT) - Analista Área Jurídica - Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) do ano 2004 Ministério Público Estadual - MT (MPE/MT)

Dentre outros legitimados, podem propor Ação Direita de ...

Dentre outros legitimados, podem propor Ação Direita de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

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