Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 283691 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESGRANRIO, 2004, BNDES, Advogado

No âmbito do Poder Judiciário, para que um tribunal possa constituir órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência do tribunal pleno, por quantos julgadores, no mínimo, deve ser composto?

A)

21 (vinte e um).

B)

26 (vinte e seis).

C)

31 (trinta e um).

D)

36 (trinta e seis).

E)

41 (quarenta e um).

#Questão 283692 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESGRANRIO, 2004, BNDES, Advogado

O mandado de segurança impetrado contra ato de dirigente de empresa pública estadual, que age por delegação do Poder Público Federal, será julgado originariamente pelo: (A) Juiz de Direito competente.

A)

Juiz de Direito competente.

B)

Juiz Federal competente.

C)

Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

D)

Tribunal Regional Federal da respectiva Região.

E)

Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 283696 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, NCE, 2004, MPE/PA, Advogado

É característica do Poder Judiciário no Brasil:

A)

a competência originária do Supremo Tribunal Federal para julgamento dos Governadores dos Estados em caso de crime comum.

B)

a competência originária do Supremo Tribunal Federal para julgamento dos Governadores dos Estados em caso de improbidade administrativa.

C)

Tribunal Federal para julgamento de habeas corpus contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais.

D)

a competência originária do Superior Tribunal de Justiça para julgamento dos Governadores dos Estados em caso de crime de responsabilidade.

E)

a competência recursal do Superior Tribunal de Justiça para julgamento de habeas corpus contra ato dos desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.

#Questão 283698 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, ESAF, 2004, MPU, Analista

Sobre o Poder Judiciário, marque a única opção correta.

A)

É do Supremo Tribunal Federal a competência exclusiva para julgar os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

B)

No âmbito da União, o encaminhamento, para o Executivo, da proposta orçamentária dos órgãos do poder judiciário é da competência do presidente do Supremo Tribunal Federal

C)

Para concorrer à vaga de juiz em Tribunal Regional Federal, no quinto constitucional, o membro do Ministério Público deverá ter mais de dez anos de carreira e ser indicado, pelo seu órgão, em lista sêxtupla, a ser encaminhada ao respectivo tribunal

D)

Caberá ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de recurso ordinário contra a decisão que concedeu a segurança em mandado de segurança julgado em única instância pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal

E)

A promoção de juiz federal para Tribunal Regional Federal far-se-á, alternadamente, por antiguidade e merecimento, exigindo-se do juiz a ser promovido mais de dez anos de efetivo exercício da magistratura federal

#Questão 283702 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE / CEBRASPE, 2004, STJ, Analista Judiciário

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