Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 283722 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, TRADE CENSUS, 2004, TRT 14ª, Analista Judiciário

Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, que:

A)

na primeira entrância, só será adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

B)

no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

C)

no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

D)

na primeira instância, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do Superior Tribunal de Justiça a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

E)

na primeira instância, só será adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do Superior Tribunal de Justiça a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

#Questão 283724 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CONSULT, 2004, TJSE/SE, Analista Judiciário

No que se refere ao Conselho da Magistratura, assinale a alternativa correta.

A)

O Presidente do Tribunal de Justiça presidirá o Conselho da Magistratura.

B)

O Vice-Presidente não comporá o Conselho da Magistratura, tendo em vista o impedimento definido pela lei.

C)

Os Desembargadores que compõem o Conselho da Magistratura serão eleitos em escrutínio aberto.

D)

O mandato dos membros do Conselho da Magistratura será de um ano, permitida a recondução.

E)

O Corregedor-Geral da Justiça presidirá o Conselho da Magistratura.

#Questão 283739 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 283766 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, ESAF, 2004, MPU, Técnico

Assinale a opção em que não consta hipótese de competência originária do Supremo Tribunal Federal, fixada expressamente na Constituição de 1988.

A)

Julgamento de mandado de segurança contra ato do Presidente da República

B)

Julgamento de habeas data contra ato do Presidente da República.

C)

Julgamento de ação popular em que o Presidente da República figura como réu

D)

Julgamento de habeas corpus contra ato do Presidente da República.

E)

Julgamento do Presidente da República por crimes comuns.

#Questão 283808 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRE AL, Técnico Judiciário

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