Questões de Direito Constitucional do ano 2004

Julgue os itens seguintes, acerca dos benefícios sociais previstos na Constituição Federal.

Além de não constituir motivo para a rescisão dos contratos de trabalho, a gravidez gera direito à fruição da licençamaternidade, com duração de 120 dias, também alcançando as trabalhadoras adotantes, mas a duração do benefício, nesses casos, será fixada de modo proporcional, em razão da idade das crianças adotadas.

Em conformidade com a Constituição Federal, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

As informações que seguem referem-se às questões de números 35 a 43.

Analise:

Este trecho da letra da música Construção, de Chico Buarque, retrata claramente um acidente de trabalho seguido de morte, atualmente protegido por lei. A Constituição Federal de 1988 garantiu, no artigo 201, os seguintes direitos:

I. cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte, incluídos os resultantes de acidente de trabalho, velhice e reclusão.

II. ajuda à manutenção dos dependentes dos segurados de baixa renda, proteção à maternidade, especialmente à gestante, e proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

III. pensão por morte de segurado, homem ou mulher, ao côjuge ou companheiro e dependentes.

No que se refere à organização da segurança pública e à ordem social na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Entidades de1 previdência privada possuem caráter complementar, são organizadas de forma vinculada ao regime geral de previdência social e devem fundamentar-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

Acerca dos conceitos, dos princípios e da organização da seguridade social no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

O crescimento da população idosa, determinado pelo aumento da expectativa de vida do brasileiro, e o grande número de trabalhadores no setor informal, isto é, sem carteira assinada, são considerados causas do deficit da previdência social do regime geral, entre outras.