Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 284328 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, ESAF, 2004, MPU, Técnico

No que diz respeito aos princípios fundamentais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

A)

Os valores sociais do trabalho e do livre capital são fundamentos da República Federativa do Brasil.

B)

O Estado brasileiro adota, como um dos seus fundamentos, a soberania popular, a qual pode ser exercida de forma indireta ou direta, nos termos definidos na Constituição Federal de 1988.

C)

A garantia do pluralismo político é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

D)

A redução das desigualdades regionais é um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

E)

A Constituição Federal de 1988 traz a determinação de que o Brasil deverá buscar a integração econômica na América do Sul por meio da formação de um mercado comum de nações sulamericanas.

#Questão 284330 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, ESAF, 2004, MPU, Técnico

#Questão 284338 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, ESAF, 2004, MPU, Técnico

Não se inclui entre os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais:

A)

autodeterminação dos povos.

B)

não-intervenção.

C)

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

D)

repúdio ao terrorismo e ao racismo.

E)

repúdio ao asilo político

#Questão 284353 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2004, TRT 2ª, Técnico Judiciário

Um dos princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil é a

A)

promoção do bem de todos, sem preconceitos de quaisquer naturezas.

B)

redução das desigualdades sociais e regionais.

C)

garantia do desenvolvimento nacional.

D)

construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

E)

cidadania, sendo gratuitos os atos necessários ao seu exercício.

#Questão 284354 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2004, TRT 2ª, Técnico Judiciário

A Constituição Federal declara expressamente que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais

A)

têm aplicação imediata.

B)

têm eficácia contida.

C)

dependem de lei para entrar em vigor.

D)

podem ter ou não, conforme o caso, aplicação imediata.

E)

são normas programáticas.

Questões de Direito Constitucional do ano 2004

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