Questões de Direito Constitucional do ano 2004

Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

O tributo é gênero cujas espécies incluem impostos, taxas, contribuições de melhorias, contribuições parafiscais, contribuições sociais e empréstimos compulsórios.

Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

No que se refere à competência tributária e sua limitação, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal atribuiu à União a competência residual para instituir, mediante lei complementar, impostos que não estejam previstos no texto constitucional.

Com relação às espécies tributárias e à responsabilidade pelo recolhimento dos tributos, julgue os itens seguintes.

A União, os estados, o DF e os municípios podem instituir contribuição de melhoria, desde que haja valorização imobiliária decorrente da construção de obras públicas.