Questão
Q284561
Prova: Concurso Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP - Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP
Com relação às espécies tributárias e à responsabilidade...
Com relação às espécies tributárias e à responsabilidade pelo recolhimento dos tributos, julgue os itens seguintes.
A União, os estados, o DF e os municípios podem instituir contribuição de melhoria, desde que haja valorização imobiliária decorrente da construção de obras públicas.
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