Os quoruns pelos quais uma emenda constitucional e uma lei complementar são considerdas aprovadas são de, respectivamente,
maiorida absoluta e maioria simples
maioria absoluta e 3/5
3/5 e maioria simples
3/5 e maioria absoluta
3/4 e maioria simples
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
