Questões de Direito Constitucional do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 282883 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2004, IRBr, Diplomata

   Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros, sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.

Ante a situação hipotética descrita acima e considerando q u e a República da Gemênia não sej a um país de língua portuguesa e adota o jussanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.

Se Helen quiser ingressar com ação judicial co n t r a a repartição consular estrangeira, com o objetivo de pleitear os direitos trabalhistas a que considera fazer j u s, a justiça trabalhista brasileira deverá declarar- se incompetente para julgar o caso, tendo em vista a imunidade de jurisdição atribuíd a p elo direito internacional público aos diplomatas e cônsules estrangeiros e respectivos familiares.

#Questão 282887 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), UFPA, 2004, MPE/PA, Dentista

Dentre as garantias previstas na Constituição de 1988, inclui-se:

#Questão 282895 - Direito Constitucional, Nacionalidade, UFPA, 2004, MPE/PA, Sociólogo

São brasileiros natos:

#Questão 282896 - Direito Constitucional, Nacionalidade, ESAF, 2004, ANEEL, Técnico

Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta

Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta

#Questão 282924 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2004, TRE PE, Técnico Judiciário

Uma das formas pelas quais o estrangeiro pode naturalizar-se brasileiro é manifestar essa vontade por requerimento, residir há mais de

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