Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 282537 - Direito Constitucional, Ministério Público, UFPA, 2004, MPE/PA, Sociólogo

É função institucional do Ministério Público:

A)

promover, subsidiariamente, a ação penal pública.

B)

instaurar o inquérito policial, indicando seu fundamento jurídico.

C)

defender judicialmente os direitos e interesses da populações indígenas.

D)

exercer o controle interno da atividade policial, na forma de lei complementar.

E)

promover o inquérito civil, para a proteção dos direitos individuais, e a ação civil pública, para a proteção dos direitos difusos e coletivos.

#Questão 282538 - Direito Constitucional, Ministério Público, UFPA, 2004, MPE/PA, Sociólogo

São princípios institucionais do Ministério Público:

A)

Vitaliciedade, Inamovibilidade e Indivisibidade.

B)

Unidade, Uniformidade e Independência funcional.

C)

Independência funcional, Inamovibilidade e Indivisibidade.

D)

Uniformidade, Vitaliciedade e Unidade.

E)

Unidade, Indivisibilidade e Independência funcional.

#Questão 282539 - Direito Constitucional, Ministério Público, UFPA, 2004, MPE/PA, Sociólogo

É correto afirmar:

A)

Ao Ministério Público é assegurado autonomia funcional, administrativa e financeira.

B)

As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional , administrativa e financeira têm eficácia e executoriedade após aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

C)

As propostas orçamentárias do Ministério Público são elaboradas dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União e encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado para aprovação

D)

As propostas orçamentárias do Ministério Público são elaboradas pelo Poder Executivo, aprovadas pelo Ministério Público e submetidas ao Poder Legislativo.

E)

As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional e administrativa somente têm validade, eficácia e executoriedade após aprovadas pelo Poder Legislativo.

#Questão 282540 - Direito Constitucional, Ministério Público, UFPA, 2004, MPE/PA, Sociólogo

A elaboração da lista sêxtupla para a escolha do membro do Ministério Público para ocupar o quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Estado é atribuição legal do(a):

A)

Associação do Ministério Público do Estado do Pará.

B)

Corregedor Geral do Ministério Público.

C)

Colégio de Procuradores de Justiça.

D)

Conselho Superior do Ministério Público.

E)

Procurador Geral de Justiça.

#Questão 282568 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2004, TRT 17ª, Técnico Judiciário

O Procurador-Geral da República

A)

será escolhido pelo Supremo Tribunal Federal em lista sêxtupla.

B)

será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira.

C)

terá mandato de quatro anos, vedada sua reeleição.

D)

deverá ter seu nome aprovado pela maioria do Congresso Nacional.

E)

poderá ser destituído somente com autorização da Câmara dos Deputados.

Questões de Direito Constitucional do ano 2004

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