Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 282462 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 282463 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRE AL, Analista Judiciário

#Questão 282472 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2004, TRT 23ª, Analista Judiciário

Considerando a iniciativa legislativa é certo que a organização do Ministério Público da União é competência

A)

concorrente do Procurador-Geral da República e do Presidente da República.

B)

exclusiva do Presidente da República.

C)

exclusiva do Procurador-Geral da República.

D)

concorrente do Supremo Tribunal Federal e do Procurador- Geral da República.

E)

exclusiva do Congresso Nacional.

#Questão 282473 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2004, TRT 9ª, Analista Judiciário

Tendo em vista as disposições constitucionais, o Ministério Público apresenta-se como um órgão

A)

independente e dotado de autonomia financeira e funcional, mas podendo sofrer limitações por parte do Poder Executivo.

B)

extrapoder, não depende de nenhum dos poderes de Estado, não podendo nenhum de seus membros receber instruções vinculantes de nenhuma autoridade pública.

C)

autônomo, relativamente, porque presta contas apenas aos Tribunais de Contas e Judiciários.

D)

essencial à Justiça, encontrando-se vinculado ao respectivo Tribunal Superior, federal ou estadual.

E)

essencialmente de defesa da ordem jurídica, não estando sujeito à hierarquia, ainda que de natureza administrativa.

#Questão 282480 - Direito Constitucional, Ministério Público, UNEMAT, 2004, MPE/MT, Analista

Constituem funções institucionais do Ministério Público previstas na Constituição Federal, dentre outras:

A)

promover, com exclusividade, a ação penal pública e exercer o controle externo da atividade policial na forma do que dispuser a lei ordinária respectiva

B)

promover o inquérito civil e ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, e defender os direitos e interesses das populações indígenas

C)

requisitar diligências investigatórias e instaurar inquérito policial para apurar delitos praticados por organizações criminosas.

D)

promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União, dos Estados e dos Municípios, nos casos previstos na Constituição Federal.

E)

expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, solicitando documentos e informações para instruí-los e efetuar a defesa administrativa ou judicial das populações indígenas.

Questões de Direito Constitucional do ano 2004

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