Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 282424 - Direito Constitucional, Ministério Público, ESAF, 2004, MPU, Analista

A respeito da terminologia dos cargos do Ministério Público, à luz da organização administrativa do Ministério Público da União e da Constituição Federal, assinale a opção correta.

A)

Procurador da República é membro do Ministério Público Federal.

B)

Procurador de Justiça é membro da primeira instância do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

C)

Procurador do Estado é membro do Ministério Público Estadual.

D)

Procurador do Trabalho é membro da terceira instância do Ministério Público do Trabalho.

E)

Procurador-Geral do Estado é o chefe do Ministério Público Estadual.

#Questão 282425 - Direito Constitucional, Ministério Público, ESAF, 2004, MPU, Analista

A respeito da competência do Ministério Público Federal, assinale a assertiva incorreta.

A)

Interpor recurso extraordinário das decisões da Justiça dos Estados nas representações de inconstitucionalidade.

B)

Exercer o controle externo da atividade da polícia do Distrito Federal.

C)

Atuar nas causas de competência do Superior Tribunal de Justiça.

D)

Atuar nas causas de competência do Supremo Tribunal Federal.

E)

Atuar nas causas de competência de quaisquer juízes e tribunais para defesa de direitos e interes-ses dos índios e das populações indígenas.

#Questão 282426 - Direito Constitucional, Ministério Público, ESAF, 2004, MPU, Analista

A respeito da escolha e das atribuições do procurador-geral de Justiça, assinale a opção incorreta.

A)

É nomeado pelo governador do Distrito Federal com a anuência do presidente da República.

B)

Podem concorrer ao cargo os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira atendidas outras condições previstas em lei complementar.

C)

Nomeia o corregedor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

D)

Determina a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo.

E)

Coordena as atividades do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

#Questão 282427 - Direito Constitucional, Ministério Público, ESAF, 2004, MPU, Analista

Com relação aos afastamentos dos membros do Ministério Público da União, assinale a assertiva correta.

A)

Podem afastar-se até oito dias consecutivos por motivo de casamento.

B)

Podem afastar-se para comparecer a seminários ou congressos só no País.

C)

Podem exercer cargo eletivo não devendo afastarem-se durante a campanha.

D)

Podem ministrar cursos e seminários destinados ao aperfeiçoamento dos membros da instituição e de servidores da Administração Pública em geral.

E)

Podem, independente de autorização do procurador-geral, freqüentar curso de aperfeiçoamento e estudo no exterior.

#Questão 282428 - Direito Constitucional, Ministério Público, ESAF, 2004, MPU, Analista

Com relação às disposições estatutárias especiais da carreira dos membros do Ministério Público da União, assinale a opção correta.

A)

Poderão inscrever-se no concurso para membro do Ministério Público da União bacharéis em Direito formados há pelo menos dois anos, de comprovada idoneidade moral.

B)

A vitaliciedade somente será alcançada após três anos de efetivo exercício.

C)

É facultada a transferência de membros de um para outro de seus ramos.

D)

O cargo de procurador-geral do trabalho é de provimento vitalício.

E)

Os cargos das classes iniciais serão providos por nomeação, em caráter vitalício, mediante concurso público genérico para todos os ramos.

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