Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 282488 - Direito Constitucional, Ministério Público, ESAF, 2004, MPU, Analista

Nas questões 46 e 47, assinale a opção correta.

A)

Por iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público, o procurador-geral da República pode ser destituído da sua função, desde que com isso concorde a maioria dos integrantes do Senado Federal.

B)

Por votação da maioria absoluta da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pode ser destituído do seu cargo.

C)

Incumbe ao procurador-geral da República indicar os procuradores da República que atuarão como membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.

D)

O membro do Ministério Público que adquiriu a vitaliciedade somente pode perder o seu cargo em virtude de decisão da maioria absoluta do Conselho Superior do ramo do Ministério Público a que pertence.

E)

O procurador-geral da República tem legitimidade para apresentar diretamente à Câmara dos Deputados projeto de lei fixando novos valores de retribuição pecuniária dos membros e servidores do Ministério Público da União.

#Questão 282499 - Direito Constitucional, Ministério Público, ESAF, 2004, MRE, Assistente de Chancelaria (Prova 2

Sobre o Ministério Público, marque a opção correta.

A)

Por força do princípio da separação de poderes, um membro do Ministério Público Federal não pode investigar atos praticados pela direção do Ministério das Relações Exteriores.

B)

O Ministério Público é o titular da ação penal pública; somente em casos de crimes de menor expressão é que a ação penal pública pode ser proposta por autoridade policial

C)

O procurador-geral da República é subordinado hierarquicamente ao ministro da Justiça.

D)

Qualquer membro do Ministério Público deve suspender investigação que esteja em curso, se receber ordem do presidente da República nesse sentido.

E)

O Ministério Público é legitimado para defender em juízo direitos e interesses de populações indígenas no Brasil.

#Questão 282501 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESGRANRIO, 2004, Secretaria da Administração do Estado - TO, Assistente Técnico Jurídico

#Questão 282505 - Direito Constitucional, Ministério Público, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Enfermagem

#Questão 282506 - Direito Constitucional, Ministério Público, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Enfermagem

NÃO é considerada função institucional do Ministério Público:

A) Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

B) Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

C) Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

D)

Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

E)

Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição de 1988.

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