NÃO é considerada função institucional do Ministério Públ...

#Questão 282506 - Direito Constitucional, Ministério Público, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Enfermagem

NÃO é considerada função institucional do Ministério Público:

A) Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

B) Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

C) Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição de 1988.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens