De acordo com a Constituição da República Federativa do...

#Questão 282501 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESGRANRIO, 2004, Secretaria da Administração do Estado - TO, Assistente Técnico Jurídico

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, é princípio institucional do Ministério Público a(o):

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