Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 282513 - Direito Constitucional, Ministério Público, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Serviços Gerais

#Questão 282514 - Direito Constitucional, Ministério Público, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Serviços Gerais

Ao Ministério Público é assegurada

A)

autonomia funcional, administrativa e jurisdicional.

B)

autonomia funcional, administrativa e financeira.

C)

autonomia administrativa e jurisdicional.

D)

autonomia funcional e jurisdicional.

E)

autonomia funcional administrativa, financeira e jurisdicional.

#Questão 282523 - Direito Constitucional, Ministério Público, UFPA, 2004, MPE/PA, Dentista

É função institucional do Ministério Público:

A)

promover, subsidiariamente, a ação penal pública.

B)

instaurar o inquérito policial, indicando seu fundamento jurídico.

C)

defender judicialmente os direitos e interesses da populações indígenas.

D)

exercer o controle interno da atividade policial, na forma de lei complementar.

E)

promover o inquérito civil, para a proteção dos direitos individuais, e a ação civil pública, para a proteção dos direitos difusos e coletivos.

#Questão 282524 - Direito Constitucional, Ministério Público, UFPA, 2004, MPE/PA, Dentista

São princípios institucionais do Ministério Público:

A)

Vitaliciedade, Inamovibilidade e Indivisibidade.

B)

Unidade, Uniformidade e Independência funcional.

C)

Independência funcional, Inamovibilidade e Indivisibidade.

D)

Uniformidade, Vitaliciedade e Unidade.

E)

Unidade, Indivisibilidade e Independência funcional.

#Questão 282525 - Direito Constitucional, Ministério Público, UFPA, 2004, MPE/PA, Dentista

É correto afirmar:

A)

Ao Ministério Público é assegurado autonomia funcional, administrativa e financeira.

B)

As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional , administrativa e financeira têm eficácia e executoriedade após aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

C)

As propostas orçamentárias do Ministério Público são elaboradas dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União e encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado para aprovação.

D)

As propostas orçamentárias do Ministério Público são elaboradas pelo Poder Executivo, aprovadas pelo Ministério Público e submetidas ao Poder Legislativo.

E)

As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional e administrativa somente têm validade, eficácia e executoriedade após aprovadas pelo Poder Legislativo.

Questões de Direito Constitucional do ano 2004

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