Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 282507 - Direito Constitucional, Ministério Público, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Enfermagem

Em relação às funções institucionais do Ministério Público previstas no Art. 129 da Constituição Federal de 1988 é correto afirmar:

A)

A requisição de instauração do inquérito policial é função exclusiva da polícia.

B)

A requisição de instauração do inquérito policial é função exclusiva da Defensoria Pública.

C)

A requisição de instauração do inquérito policial pode ser requisitada pelo Ministério Público.

D)

A requisição de instauração do inquérito policial é sempre requisitada pelo Ministério Público.

E)

A requisição de instauração do inquérito policial pode ser requisitada exclusivamente pela Polícia Militar .

#Questão 282508 - Direito Constitucional, Ministério Público, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Enfermagem

É correto afirmar:

A)

(A) É de iniciativa do Poder Legislativo o projeto de lei para criação e extinção de cargos do Ministério Público.

B)

(B) A independência funcional é um dos princípios institucionais do Ministério Público.

C)

(C) O Poder Legislativo elabora a proposta orçamentária do Ministério Público e a encaminha ao Poder Executivo.

D)

(D) As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia financeira têm eficácia plena após aprovação da Assembléia Legislativa do Estado.

E)

(E) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público é exercida pelo Poder Executivo

#Questão 282509 - Direito Constitucional, Ministério Público, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Enfermagem

São elegíveis para o Conselho Superior do Ministério Público:

A) Somente os Promotores de Justiça que não estejam afastados da carreira.

B)

Os Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça que não estejam afastados da carreira.

C) Somente os Procuradores de Justiça que não estejam afastados da carreira.

D) Os Procuradores de Justiça que não estejam afastados da carreira e os inativos.

E) Os Promotores de Justiça ativos e inativos.

#Questão 282511 - Direito Constitucional, Ministério Público, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Serviços de Manutenção

#Questão 282512 - Direito Constitucional, Ministério Público, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Serviços Gerais

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