Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta...

A

A Constituição enumera exaustivamente os direitos e garantias dos indivíduos, sendo inconstitucional o tratado que institua outros, não previstos pelo constituinte.

B

A Constituição em vigor admite que um brasileiro disponha de dupla nacionalidade.

C

O estrangeiro naturalizado brasileiro pode exercer todos os direitos previstos constitucionalmente para os brasileiros natos.

D

A liberdade de manifestação de pensamento pode ser exercida de modo anônimo, se assim o preferir o indivíduo.

E

Pela ofensa à sua honra, a vítima pode receber indenização por dano moral, mas não por danos materiais.