Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta
A Constituição enumera exaustivamente os direitos e garantias dos indivíduos, sendo inconstitucional o tratado que institua outros, não previstos pelo constituinte.
A Constituição em vigor admite que um brasileiro disponha de dupla nacionalidade.
O estrangeiro naturalizado brasileiro pode exercer todos os direitos previstos constitucionalmente para os brasileiros natos.
A liberdade de manifestação de pensamento pode ser exercida de modo anônimo, se assim o preferir o indivíduo.
Pela ofensa à sua honra, a vítima pode receber indenização por dano moral, mas não por danos materiais.
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