Questões de Direito Civil da VUNESP

#Questão 252921 - Direito Civil, Direito das Sucessões, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Acerca do Direito das Sucessões, assinale a alternativa correta.

A) É eficaz a cessão, pelo coerdeiro, de seu direito hereditário sobre bem da herança singularmente considerado.

B) Considera-se imóvel o direito à sucessão aberta, exigindo-se escritura pública para sua cessão, não se admitindo que a renúncia da herança conste de termo judicial.

C) É intransferível ao cessionário de direitos hereditários o direito de preferência inerente à qualidade de herdeiro.

D) A morte do responsável cambiário é modalidade de transferência anômala da obrigação, repassável aos herdeiros, salvo se o óbito tiver ocorrido antes do vencimento do título.

#Questão 252923 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

#Questão 252925 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita incondicionalmente aos demais.

B) A decadência convencional não é suprível por declaração judicial não provocada.

C) A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.

D) A exceção possui prazo autônomo e diverso que a pretensão.

#Questão 227750 - Direito Civil, Pessoas, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Assinale a alternativa correta acerca das associações.

A) Em sua essência, assim como nas sociedades, as associações têm por finalidade a obtenção de lucro, a ser distribuído entre os associados.

B) A exclusão dos associados, nas hipóteses em que o estatuto permitir, independe de procedimento que assegure o direito de defesa.

C) As associações podem ser públicas, sendo classificadas como pessoa jurídica de direito público interno.

D) Em razão de sua natureza, não se admite a existência de categorias de associados com vantagens especiais.

E) Em caso de dissolução da associação, não se admite a restituição das contribuições que os associados prestaram à associação, devendo o patrimônio integral ser revertido para instituição de fins idênticos ou semelhantes.

#Questão 227752 - Direito Civil, Pessoas, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

A respeito das fundações, é correto afirmar que

A) consiste na dotação especial de bens livres, podendo ser criada por escritura pública ou testamento.

B) são constituídas pela união de pessoas, tendo em vista fins morais, religiosos, literários ou artísticos.

C) não pode ser criada por pessoa jurídica, mas tão somente por pessoa física com plena capacidade civil.

D) sua criação independe de aprovação do Ministério Público, resguardada a possibilidade de fiscalização pelo órgão competente.

E) não pode ser instituída com prazo determinado de existência, salvo se a razão de sua existência for momentânea, como uma guerra civil.

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