Questão Q252923
2015 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) - Juiz Substituto - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2015 Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)

Assinale a alternativa correta, no que tange ao direito r...

Assinale a alternativa correta, no que tange ao direito real de habitação, assegurado ao cônjuge sobrevivente.

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