Questões de Direito Civil da VUNESP

#Questão 252916 - Direito Civil, Direito Patrimonial, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Acerca dos alimentos, é correto afirmar que

A) a obrigação alimentar dos ascendentes é subsidiária à obrigação alimentar entre irmãos, germanos ou unilaterais.

B) o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as prestações que se vencerem no curso do processo.

C) se o cônjuge declarado culpado pela separação judicial vier a necessitar de alimentos e não tiver aptidão para o trabalho, o outro cônjuge será obrigado a assegurá-los, desde que inexistam parentes na condição de prestá-los, limitados ao quantum indispensável à sobrevivência.

D) considerando que se extingue o poder familiar pela maioridade (art. 1.635 do Código Civil), cessa desde logo o dever de prestar alimentos, dispensada decisão judicial a esse respeito.

#Questão 252917 - Direito Civil, Pessoas, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

No que tange aos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.

A) É garantia legal a irrestrita liberdade de disposição do próprio corpo.

B) A proteção dos direitos da personalidade aplica-se igualmente às pessoas jurídicas.

C) O pseudônimo licitamente utilizado goza da proteção que se dá ao nome.

D) A transmissão da palavra de determinada pessoa poderá, sempre e em qualquer circunstância, ser proibida a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingir a honra ou se destinada a fins comerciais.

#Questão 252918 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

No capítulo relativo ao contrato de compra e venda, é correta a seguinte hipótese:

A) juízes, serventuários e auxiliares da justiça não podem comprar bens sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade, sob pena de nulidade, hipótese inextensível à cessão de crédito.

B) a venda realizada diretamente pelo mandante ao mandatário não é maculada de nulidade.

C) a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, à taxa de mercado ou de bolsa, em função de índices de subjetiva determinação, mas não ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

D) de regra, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, mas as da tradição caberão ao comprador.

#Questão 252919 - Direito Civil, Propriedade, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) Os direitos autorais não podem ser objeto de proteção por meio de interdito proibitório, dada a impossibilidade do exercício da posse sobre coisas incorpóreas.

B) De regra, a posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.

C) É também possuidor aquele que, mesmo achando- se em situação de dependência para com o outro, conserva a posse em nome deste, sob suas instruções.

D) A via adequada para fazer cessar o esbulho é a ação de manutenção de posse, enquanto que o remédio para a turbação é a de reintegração de posse, conquanto as ações possessórias sejam fungíveis.

#Questão 252920 - Direito Civil, Direito Patrimonial, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

É correto afirmar que

A) as causas suspensivas do casamento podem ser opostas por qualquer pessoa.

B) salvo no regime da separação, os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e rendimentos, para o sustento da família e a educação dos filhos.

C) é obrigatório o regime da separação de bens aos que contraírem matrimônio com inobservância das cláusulas de impedimento da celebração do casamento.

D) se excluem da comunhão parcial de bens os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.

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