Questões de Direito Civil da VUNESP

#Questão 649040 - Direito Civil, Direito Patrimonial, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A instituição do bem de família sobre um terço do patrimônio líquido, por ato de vontade, nos moldes do Código Civil,

A) deverá ser formalizada necessariamente por escritura pública, levada a registro no Registro de Imóveis.

B) afasta as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecidas em lei especial.

C) produz efeitos temporalmente ilimitados, salvo se novo título for levado ao Registro, modificando o conteúdo anterior.

D) terá forma solene e dependerá do registro do título no Registro de Imóveis para sua constituição.

#Questão 649080 - Direito Civil, Direito das Coisas, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

#Questão 738138 - Direito Civil, Sociedade, VUNESP, 2016, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP), Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sociedade em comandita simples é aquela

A) que possui duas espécies de sócios, uma com responsabilidade limitada ao valor da quota social e outra com responsabilidade ilimitada.

B) em que todos os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas.

C) que possui duas espécies de sócios, uma com responsabilidade limitada ao valor do capital social e outra com responsabilidade ilimitada.

D) em que todos os sócios têm responsabilidade limitada ao valor do capital social.

#Questão 252914 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Em matéria de ilicitude dos atos jurídicos, é correto afirmar que

A) depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

B) a pessoa jurídica de direito público não tem direito à indenização por dano moral.

C) o termo a quo da correção monetária na indenização por ato ilícito é a data do efetivo prejuízo, enquanto que na indenização por dano moral é a data do seu arbitramento.

D) o descumprimento da prática convencional da pós- -datação não retira a obrigação do sacado de efetuar o pagamento de título de crédito à vista e não gera indenização por responsabilidade civil do beneficiário.

#Questão 252915 - Direito Civil, Direito Pessoal, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Em tema de outorga marital ou uxória, é correto afirmar que

A) é exigível em todos os regimes de bens, e sua ausência implica ineficácia total do contrato.

B) a assinatura do cônjuge, na qualidade de testemunha instrumental do contrato, supre a outorga exigida na garantia fidejussória, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

C) o fiador tem legitimidade para arguir a invalidade da garantia fidejussória independentemente de tal consentimento.

D) é válida a fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

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