A instituição do bem de família sobre um terço do pat...

#Questão 649040 - Direito Civil, Direito Patrimonial, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A instituição do bem de família sobre um terço do patrimônio líquido, por ato de vontade, nos moldes do Código Civil,

A) deverá ser formalizada necessariamente por escritura pública, levada a registro no Registro de Imóveis.

B) afasta as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecidas em lei especial.

C) produz efeitos temporalmente ilimitados, salvo se novo título for levado ao Registro, modificando o conteúdo anterior.

D) terá forma solene e dependerá do registro do título no Registro de Imóveis para sua constituição.

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