Questões sobre Direito Patrimonial

Listagem de Questões sobre Direito Patrimonial

#Questão 737906 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição), Defensor Público

Em relação aos alimentos, é correto afirmar:

A) Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos parentes colaterais até quarto grau, inclusive.

B) O novo casamento do cônjuge devedor extingue a obrigação alimentar para com o ex-cônjuge constante da sentença de divórcio.

C) A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor.

D) Pode o credor não exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora, salvo em relação a crédito de igual natureza.

E) Os alimentos serão prestados sempre em pecúnia, em valor suficiente para suprir as necessidades de saúde, habitação, vestuário e educação.

#Questão 737892 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

Joaquim, brasileiro, conheceu, Jeniffer, australiana, e com ela se casou no Brasil, pelo regime da separação de bens. Três anos após o casamento, Jeniffer adquire um imóvel em Maceió, no qual o casal passa a residir. Em razão de dificuldades financeiras, o casal resolve se mudar para Sydney, Austrália, local em que estabelecem domicílio e ambos adquirem, em razão de sucesso profissional, vultoso patrimônio. Contudo, aos 40 anos Jeniffer vem a falecer, sem deixar testamento, ascendentes e descendentes. De sua família biológica, apenas é vivo seu irmão, James, o qual, para a lei australiana, é o único herdeiro legítimo.

Diante dessa situação e considerando que, para a lei brasileira, Joaquim é o herdeiro legítimo, o bem localizado em Maceió será:

A) partilhado entre Joaquim e James;

B) destinado a James;

C) incorporado ao Município de Maceió;

D) adjudicado a Joaquim;

E) entregue ao Município de Sydney.

#Questão 737893 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

Felipe, com quinze anos, desfere agressões verbais contra a honra de Marcela, maior e sua vizinha, na presença de vários vizinhos de condomínio. Embora aborrecida, Marcela é por todos os presentes amparada e acolhe, por certo tempo, o conselho de não buscar indenização pelos danos morais sofridos, visto se tratar de um adolescente “rebelde”. Contudo, decorridos vinte e quatro meses das agressões e em razão da mudança de Felipe, que deixou o prédio, Marcela resolve buscar “seus direitos” e receber indenização dos pais do agressor.

A pretensão de Marcela:

A) é incabível, pois a falta de exercício de seu direito configurou um perdão;

B) pode ser perpetuamente acolhida, visto que direito da personalidade é imprescritível;

C) não poderá prosperar, pois Felipe, à época dos fatos, era absolutamente incapaz;

D) pode ser acolhida, desde que ajuizada dentro do prazo prescricional;

E) é abusiva, pois o acolhimento do conselho dos vizinhos representa consumação da prescrição.

#Questão 737913 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Analista Jurídico

Marta e Rodrigo, ambos com 40 anos, pretendem contrair matrimônio. Com esse objetivo, dirigem-se ao cartório de notas e solicitam a elaboração de pacto antenupcial, por meio do qual desejam estipular que apenas os bens adquiridos após cinco anos de casamento sejam comunicados. Quanto aos bens adquiridos antes do referido termo, deverão observar o regime da separação total. Na hipótese, essas disposições:

A) são nulas, pois se trata de fraude ao regime legal;

B) são válidas, visto ser livre convencionar o regime de bens;

C) devem ser interpretadas unicamente como regime de separação de bens;

D) podem ser objeto de conversão e adaptadas ao regime da comunhão parcial;

E) são válidas, desde que nenhum bem seja adquirido nos primeiros cinco anos.

#Questão 738027 - Direito Civil, Direito Patrimonial, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal de Cadastro Tributário I

Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.

A) O regime de bens começa a vigorar desde a data de habilitação dos cônjuges.

B) O pacto antenupcial é necessário apenas nos regimes de participação final nos aquestos e comunhão universal.

C) Podem os cônjuges, independentemente do regime de bens e de autorização do outro, obter empréstimo para a compra de coisas necessárias à economia doméstica, não sendo, portanto, uma obrigação solidária.

D) É admissível a alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado por um dos cônjuges e desde que não prejudique os direitos de terceiros.

E) A decretação de invalidade dos atos praticados sem outorga, sem consentimento, ou sem suprimento do juiz, só poderá ser demandada pelo cônjuge a quem cabia concedê-la, ou por seus herdeiros.

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