Questões de Direito Civil da VUNESP

#Questão 648656 - Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em relação aos direitos reais imobiliários, é correto dizer que

A) a data da constituição entre vivos de um direito real imobiliário é a do registro, e não a do protocolo no Registro de Imóveis.

B) a aquisição de usufruto pela usucapião se dá somente com o registro no Registro de Imóveis.

C) o promitente comprador, com contrato registrado no Registro de Imóveis, é titular de um direito obrigacional com eficácia real.

D) enquanto não for promovida, por ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

#Questão 648686 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A simulação

A) leva à anulação, e não à nulidade do negócio jurídico, salvo se absoluta, quando será possível a conversão substancial, em prestígio do princípio da conservação.

B) relativa, ainda que maliciosa, não impede a subsistência do negócio dissimulado, se válido for na substância e na forma.

C) ainda que maliciosa, não pode ser declarada de ofício pelo juiz nem ser invocada pelos simuladores.

D) é espécie de defeito do negócio jurídico, pouco importando se maliciosa ou inocente.

#Questão 648689 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

O pacto antenupcial, em essência, é um negócio

A) jurídico solene, de eficácia subordinada.

B) formal, extrajudicial e imutável.

C) jurídico solene, que produz efeitos logo após a ratificação do instrumento pelos cônjuges, devidamente orientados pelo Notário.

D) jurídico solene, de eficácia plena, desde sua celebração.

#Questão 648755 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Sobre a decadência, assinale a alternativa correta.

A) Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência convencional, desde que existam nos autos elementos para conhecê-la.

B) Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

C) Se a decadência for legal, a parte a quem aproveita deve alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação, em razão de renúncia tácita.

D) A decadência fixada em lei poderá ser renunciada por sujeito maior e com plena capacidade.

E) Não corre a decadência contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

#Questão 648756 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Buscando estabelecer a adequação e a aplicação do direito tal como previsto ao caso concreto, às circunstâncias do negócio jurídico no plano econômico e no plano de um determinado grupo social atingido pelo negócio jurídico concreto, o Código Civil privilegiou, com mais ênfase, o princípio norteador da

A) sociabilidade.

B) operabilidade.

C) autonomia privada.

D) eticidade.

E) boa-fé objetiva.

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