Questões de Direito Civil da ESAF

Aceitar a sub-rogação da indenização de danos causados por terceiros ou do valor da desapropriação no ônus do usufruto.

Perceber os frutos naturais pendentes ao tempo em que cessar o usufruto.

Dar caução real ou fidejussória, se lhe exigir o nuproprietário, garantindo a indenização dos prejuízos advindos de sua deterioração e a entrega da coisa usufruída.

Ir contra o segurador, quando segurada a coisa, que é objeto do usufruto.

Fazer reparação extraordinária, necessária à conservação do bem dado em usufruto.

A propriedade apresenta a característica da elasticidade, pois o domínio pode ser distendido ou contraído, no seu exercício, conforme lhe adicionem ou subtraiam poderes destacáveis.

O usufruto, que recai sobre a herança, é, quanto a sua extensão, universal.

É dever do credor pignoratício não usar da coisa empenhada, visto que não passa de depositário.

No contrato de compra e venda, com pacto de retrovenda, o adquirente é proprietário resolúvel.

A hipoteca legal concedida, no direito anterior, a incapaz sobre imóvel de tutor, já devidamente inscrita, não poderá, atualmente, ser cancelada, mesmo que o patrimônio do menor seja de valor considerável e o tutor tenha reconhecida idoneidade.

adotou uma forma societária de estrutura menos complexa, própria para a microempresa

determinou que ela não pode ter filiais ou agências.

estabeleceu que o excesso de poderes dos administradores pode ser oposto contra terceiro, provando-se que a limitação era conhecida deste.

permitiu que os poderes conferidos aos administradores pelo contrato social, poderão ser alterados por voto de dois terços dos sócios.

impediu que os bens particulares dos sócios possam ser executados por dívidas sociais, exceto os créditos trabalhistas e fiscais.

é venda aleatória de coisa existente sujeita a risco de deterioração.

é alienação de coisa existente sujeita a risco de perda.

é contrato aleatório em que o adquirente, na alienação de coisa futura, assume o risco quanto à maior ou menor quantidade da coisa, sendo devido o preço ao alienante, desde que este não tenha culpa, mesmo que o objeto venha a existir em quantidade mínima.

é contrato aleatório em que um dos contratantes, na alienação de coisa futura, toma a si o risco relativo à existência da coisa, ajustando um preço, que será devido integralmente, mesmo que nada se produza, sem que haja culpa do alienante.

é venda aleatória de coisa existente que, na efetivação do contrato, não mais existia.

erro acidental.

erro quanto ao motivo do negócio.

lesão.

erro substancial sobre a qualidade essencial do objeto.

erro na transmissão da vontade por meios interpostos.