Questões Concurso TRT 7ª

só não poderão ter fins lucrativos se constituídas também para fins morais.

poderão ter fins lucrativos se constituídas também para fins religiosos.

poderão ter fins lucrativos se constituídas também para fins políticos.

jamais poderão ter fins lucrativos.

poderão, quando comerciais, ter fins lucrativos.

só pode ser feita pela própria Administração.

só pode se feita pelo Poder Judiciário.

produz efeitos retroativos à data em que foi emitido.

se feita pela Administração, depende de provocação.

pode ser feita por conveniência e oportunidade.

a consciência da autoridade.

a lei.

a conveniência.

a oportunidade.

a determinação verbal da autoridade superior.

praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

agir negligentemente na arrecadação do tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

as organizações da sociedade civil de interesse público só podem distribuir dividendos após cinco anos da sua criação.

as entidades qualificadas como organizações sociais não estão obrigadas a realizar licitação para obras, compras, serviços e alienações, relativamente aos recursos por ela administrados, oriundos de repasses da União.

classificam-se como terceiro setor, dentre outras, as autarquias, as organizações sociais e as empresas públicas.

para que entidades privadas se habilitem como Organização Social têm que ter previsão no seu ato constitutivo, dentre outros requisitos, de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de representantes do Poder Público e de membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral.

as organizações sociais são definidas como pessoa jurídica de direito público.