Questões Concurso TRT 7ª

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões Concurso TRT 7ª

#Questão 240449 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2010, TRT 7ª, Analista Judiciário

Aberta licitação para compra de materiais de construção, se não acudirem interessados, a autoridade competente

#Questão 240451 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2010, TRT 7ª, Analista Judiciário

Em relação às regras observadas na fase externa do pregão (Lei nº 10.520/2002), é INCORRETO afirmar que:

#Questão 240453 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2010, TRT 7ª, Analista Judiciário

A fase externa do pregão presencial (Lei nº 10.520/2002) é iniciada

#Questão 240455 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2010, TRT 7ª, Analista Judiciário

A respeito do pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/2005), considere as assertivas abaixo.

I. A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, é condicionada aos princípios básicos da legitimidade, imparcialidade e racionalidade, bem como ao princípio correlato da publicidade.

II. A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

III. Se o valor estimado para contratação não ultrapassar R$ 650,000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), a fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso no Diário Oficial da União, na internet e em jornal de grande circulação local.

IV. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação do ato convocatório do pregão, na forma eletrônica, no prazo de até quarenta e oito horas.

V. Para habilitação dos licitantes interessados em participar do pregão, na forma eletrônica, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à qualificação técnica, à qualificação econômicofinanceira, à regularidade fiscal e ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

É correto o que se afirma APENAS em

#Questão 244257 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2010, TRT 7ª, Analista Judiciário

Sobre os princípios básicos da Administração Pública, considere:

I. O princípio da publicidade é absoluto, no sentido de que todo ato administrativo, sem exceção, deve ser publicado.

II. O princípio da impessoalidade tem dois sentidos: um relacionado à finalidade, no sentido de que ao administrador se impõe que só pratique o ato para o seu fim legal; outro, no sentido de excluir a promoção pessoal das autoridades ou servidores públicos sobre suas realizações administrativas.

III. Por força do princípio da segurança jurídica não é possível retroagir interpretação de lei a casos já decididos com base em entendimento anterior.

IV. A necessidade de institutos como a suplência, a delegação e a substituição para preencher as funções públicas temporariamente vagas, é consequência do princípio da eficiência.

É correto o que se afirma APENAS em

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis