Questões de Direito Administrativo do ano 2010

O dever da Administração de dar transparência aos seus atos denomina-se:

  • A.

    legalidade

  • B.

    motivação

  • C.

    publicidade

  • D.

    eficiência

  • E.

    moralidade

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No que se refere à organização administrativa da União, julgue os próximos itens.

Ocorre autotutela quando um ministério exerce controle sobre um órgão da administração indireta.

  • C. Certo
  • E. Errado
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O princípio da administração pública que tem por fundamento que qualquer atividade de gestão pública deve ser dirigida a todos os cidadãos, sem a determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza, denomina-se

  • A.

    Eficiência.

  • B.

    Moralidade.

  • C.

    Legalidade.

  • D.

    Finalidade.

  • E.

    Impessoalidade.

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A Comissão de Licitação de uma fundação pública, em procedimento licitatório de Tomada de Preços, decidiu inabilitar determinada licitante que havia descumprido norma editalícia pertinente à comprovação de sua regularidade fiscal. A decisão da Comissão de Licitação foi pautada no princípio setorial das licitações, conhecido por

  • A.

    ampla divulgação da habilitação.

  • B.

    exigibilidade de quitação fiscal.

  • C.

    lealdade processual.

  • D.

    vinculação ao instrumento convocatório.

  • E.

    instrumentalidade das formas.

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Em relação à estrutura e ao processo organizacional e à organização administrativa, julgue os itens a seguir.

Caracteriza-se como desconcentração a divisão interna de órgão público em superintendências, departamentos ou seções, cada qual com atribuições próprias e distintas.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca da administração pública e dos poderes e deveres do administrador público, julgue os próximos itens.

O poder de polícia, próprio de autoridades de segurança pública, adstringe-se à investigação e à prisão judiciária dos que infringem a legislação vigente.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca da administração pública e dos poderes e deveres do administrador público, julgue os próximos itens.

Ao administrador público são atribuídos poderes discricionários, sendo-lhe facultado renunciar parcialmente aos poderes recebidos.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca da administração pública e dos poderes e deveres do administrador público, julgue os próximos itens.

O gestor público, respeitando o princípio constitucional da impessoalidade, deve evitar favorecimentos, distinções ou direcionamentos em desacordo com a finalidade pública e que não estejam previstos em lei, bem como o fomento à promoção pessoal de servidor público.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens subsequentes, acerca de acordos, convênios e contratos.

Os convênios, que correspondem à cooperação, sem vínculo contratual, entre órgãos e entidades da administração pública, ou da administração pública com instituições particulares, não obedecem às formalidades e requisitos exigidos nos contratos, tais como requerer que a entidade ou o órgão repassador dê ciência à respectiva assembleia ou câmara, após a assinatura do convênio.

  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito da responsabilidade civil e do controle da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

O controle que a Controladoria Geral da União exerce sobre o Ministério dos Transportes denomina-se controle externo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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