Questões de Direito Administrativo da ESAF

Analise o texto abaixo e assinale a opção que contém a sequência correta para o preenchimento das lacunas.

Na Lei 8666/93, no Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida _______________________ nas contratações de obras, serviços e compras.

§ 1º Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades ______________

I. caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;

II. _____________;

III. fiança bancária

  • A. prestação de garantia / de garantia / segurogarantia
  • B. seguro / de garantia / seguro-garantia
  • C. garantias e os seguros / prestação de garantia/ seguro
  • D. garantias e os seguros / da garantia / seguro
  • E. prestação de garantia / seguro / garantias e os seguros
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Entre as modalidades de delegação da prestação do serviço público, pode-se citar a
  • A. nomeação.
  • B. atribuição.
  • C. concessão.
  • D. avocação.
  • E. encampação.
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Correlacione os conceitos transcritos na Coluna I com algumas modalidades de Poderes da Administração registrados na Coluna II. Após, assinale a opção que retrata a sequência correta para a Coluna I.

  • A. 3, 2, 4, 1
  • B. 1, 4, 3, 2
  • C. 3, 4, 2, 1
  • D. 2, 4, 1, 3
  • E. 4, 3, 1, 2
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Assinale a opção que corresponda ao requisito de validade do ato administrativo que configura “o círculo definido por lei dentro do qual podem os agentes exercer legitimamente sua atividade”. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual do Direito Administrativo. 27 ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 106).
  • A. Competência.
  • B. Forma.
  • C. Motivo.
  • D. Objeto.
  • E. Finalidade.
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Assinale a opção que não retrata uma característica da autarquia.
  • A. Os seus bens são públicos.
  • B. A sua criação ocorre por meio de lei complementar.
  • C. Em regra, suas contratações devem ser feitas mediante licitação.
  • D. Há necessidade de concurso público para seleção de seus trabalhadores.
  • E. Possui personalidade jurídica.
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Sobre os contratos administrativos regulados pela Lei n. 8.666, de 1993, assinale a opção incorreta.
  • A. O regime de execução ou a forma de fornecimento é cláusula necessária em todo contrato administrativo.
  • B. O contrato administrativo cujo objeto seja a prestação de serviços de forma contínua poderá ter a sua duração prorrogada, limitada a oitenta meses.
  • C. É vedado contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.
  • D. A prerrogativa de fiscalizar a execução dos contratos administrativos é conferida à Administração.
  • E. Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.
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Correlacione as colunas abaixo e, ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna II.

  • A. 1, 3, 4, 2
  • B. 2,3, 4, 1
  • C. 3, 2, 1, 4
  • D. 1, 3, 2, 4
  • E. 2, 4, 1,3
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O Estado é pessoa jurídica territorial soberana formada por três elementos indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente.

Assinale a opção que contenha os três elementos essenciais para a existência do Estado.

  • A. Povo, Carta Constitucional e Território.
  • B. Autonomia, Governo e Povo.
  • C. Território, Povo e Governo.
  • D. Carta Constitucional, Povo e Governo.
  • E. Autonomia, Povo e Território.
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Suponha que o Ministério do Turismo esteja planejando o estabelecimento de uma sociedade de economia mista, com a finalidade de administrar hotéis ao redor do Brasil. Discussões internas no âmbito ministerial foram travadas, com a finalidade de avaliar questões específicas daquele tipo de entidade da Administração Indireta. Logo abaixo, são trazidas algumas das conclusões derivadas desses debates, de sorte que deve ser assinalada a opção correta, no tocante às características da sociedade de economia mista.
  • A. A sua criação é efeito direto da lei, tornando-se desnecessário ato posterior.
  • B. A sociedade de economia mista, por ser entidade federal, possuiria personalidade jurídica de direito público.
  • C. A sociedade de economia mista não poderia ser sociedade anônima.
  • D. Os trabalhadores da sociedade de economia mista seriam contratados pelo regime estatutário.
  • E. A sociedade de economia mista estaria sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas.
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Em se tratando dos princípios que a Administração Pública deve obedecer, assinale a opção incorreta.
  • A. Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório e eficiência.
  • B. Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
  • C. Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade e moralidade.
  • D. Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
  • E. Legalidade, fi nalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, probidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e efi ciência.
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