Questões Concurso TRT 7ª

não podem ser objeto de novação as obrigações anuláveis.

importa exoneração do fiador a novação feita sem o seu consenso com o devedor principal.

a novação jamais extingue os acessórios e garantias da dívida.

a novação por substituição do devedor não pode ser efetuada independentemente do consentimento deste.

se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, mesmo se este obteve por má-fé a substituição.

se a ação tiver sido proposta somente contra um dos devedores solidários, os demais não respondem pelos juros de mora.

importa em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, não subsistirá a dos demais.

se o credor receber de um dos devedores o pagamento parcial da dívida, os demais devedores ficarão desobrigados do pagamento do restante.

impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

dissolução da sociedade.

aprovação das contas da administração.

destituição dos administradores.

nomeação dos liquidantes.

destituição dos liquidantes.

estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados.

dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal.

dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.

I, III e IV.

II e III.

II, III e IV.

III e IV.

I e IV.