Questões de Direito Civil da ESAF

Os cônjuges, não sendo o regime matrimonial o da comunhão universal, não havendo disposição em contrário, poderão efetivar doação entre si, importando adiantamento do que lhes cabe por herança.

O comprador só tem direito aos frutos pendentes, devendo indenizar benfeitorias, porque a compra e venda não produz direito real, que só surge com a tradição ou o registro.

O locador tem obrigação de responder pelos vícios ocultos do bem locado, anteriores à locação

O comitente tem direito de enjeitar a obra ou pedir abatimento no preço se houver descumprimento do ajuste ou das regras técnicas da arte.

O substabelecimento do mandato não poderá ser feito por instrumento particular se se o outorgou por instrumento público.

A analogia "juris" é a aplicação de uma norma, que rege caso semelhante ao não previsto.

O princípio da territorialidade pode e deve ser sempre aplicado de modo absoluto.

Os princípios gerais de direito são normas de valor genérico que orientam a compreensão do ordenamento jurídico, em sua aplicação e integração, estejam ou não positivadas.

É irretroativa a norma que se aplica a qualquer situação jurídica constituída anteriormente.

A derrogação é a supressão total da norma anterior.

antecipação.

acessão intelectual.

determinação legal.

acessão física artificial.

determinação de lei.

à Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, sobre os imóveis dos tesoureiros, coletores, administradores, exatores, prepostos, rendeiros e contratadores de rendas e fiadores.

ao devedor que foi condenado a executar sua obrigação.

ao emissor de título representativo de crédito com esse ônus real.

àquele que a constituir por meio de um acordo de vontade.

a quem liberar o imóvel onerado, mediante pagamento do quatum devido, independentemente do consentimento do credor.

impedimento proibitivo.

impedimento dirimente público.

impedimento dirimente absoluto.

impedimento dirimente relativo.

impedimento impediente.