Questões de Direito Civil da ESAF

Pelo Código Civil (art.14, parágrafo único) não está nítida a consagração do princípio do consenso afirmativo, pelo qual cada um deve manifestar sua vontade de doar seus órgãos e tecidos para depois de sua morte, com objetivo terapêutico.

A senilidade, por si só, é causa de restrição da capacidade de fato.

O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem indicar seu domicílio no País, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território nacional onde o teve.

Os portadores de deficiência mental, que sofram apenas uma redução na sua capacidade de entendimento, poderão praticar atos na vida civil sem assistência de curador, mesmo que interditos

A capacidade de gozo não se distingue da legitimação.

fundação particular.

associação de utilidade pública.

pessoa jurídica de direito público interno de administração direta.

sociedade simples.

pessoa jurídica de direito público interno de administração indireta.

fato jurídico extraordinário.

ato jurídico em sentido estrito, como participação.

fato jurídico ordinário

negócio jurídico.

ato jurídico em sentido estrito, como mero ato material ou real.

posse indireta

posse natural.

posse precária

composse "pro indiviso".

posse direta.

age em legítima defesa.

atua no exercício normal de um direito reconhecido.

atende a um estado de necessidade, ante a violência urbana.

pratica ato emulativo.

age ilicitamente, por haver abuso de direito ou exercício irregular de um direito.