Questões de Direito Civil da ESAF

os ébrios habituais, os viciados e os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

a personalidade civil da pessoa começa com a concepção e termina com a morte, ainda que presumida, com ou sem declaração da ausência.

os excepcionais sem desenvolvimento mental completo são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.

a menoridade cessa aos 21 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

a declaração da morte presumida só poderá ser requerida se alguém, desaparecido em campanha, não for encontrado até 2 anos após o término da guerra.

o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

o proprietário pode ser privado da coisa, na hipótese de requisição, em caso de perigo público iminente.

os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se por preceito jurídico especial, couberem a outrem.

a propriedade do solo abrange, dentre outros bens, as jazidas, minas e demais recursos minerais, bem como os potenciais de energia hidráulica.

no uso e gozo da coisa, são defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e visem a prejudicar outrem.

não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.

pode ser dada verbalmente.

admite interpretação extensiva.

não pode ter como objeto dívidas futuras.

pode ser estipulada sem consentimento do devedor.

o privilégio geral prefere ao privilégio especial.

o crédito pessoal prefere ao real de qualquer espécie.

o crédito pessoal simples prefere ao privilegiado.

os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos reais.

prevalecerá a ordem temporal, não havendo título legal à preferência.

I e II.

I, II e IV.

I e IV.

II e III.

II, III e IV.