Questões de Direito Civil da ESAF

#Questão 256031 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAF, 2004, IRB, Analista

Assinale a opção falsa.

A)

A nulidade absoluta não pode ser suprida pelo juiz.

B)

A anulabilidade só pode ser alegada pelos prejudicados com o negócio ou por seus representantes legítimos, podendo ser decretada de ofício pelo magistrado.

C)

É nulo o negócio jurídico simulado.

D)

É nulo o negócio jurídico quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

E)

O negócio anulável é suscetível de confirmação pelas partes, salvo direito de terceiro.

#Questão 256033 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAF, 2004, IRB, Analista

A notificação é:

A)

fato jurídico, em sentido estrito, ordinário.

B)

ato jurídico, em sentido estrito, consistente num ato material.

C)

negócio jurídico sinalagmático.

D)

negócio jurídico de disposição.

E)

ato jurídico, em sentido estrito, consistente numa participação.

#Questão 256034 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAF, 2004, IRB, Analista

Há responsabilidade civil objetiva:

A)

do tutor pelos atos lesivos praticados pelo tutelado, que estiver sob sua autoridade e em sua companhia.

B)

do dono de edifício pelos danos resultantes de sua ruína, se esta advier da falta de reparos necessários.

C)

do médico que, ao esquecer objeto no abdome do paciente durante a cirurgia causar-lhe a morte.

D)

do dentista que, por falta de assepsia, vier a transmitir aids ao seu paciente.

E)

do médico que continuar um tratamento que causa perturbação anormal no paciente.

#Questão 256633 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, ESAF, 2004, IRB, Analista

Um dos efeitos da solidariedade ativa seria:

A)

o direito do credor de exigir de qualquer coobrigado a dívida, total ou parcialmente.

B)

a remissão obtida por um dos coobrigados não aproveitará aos outros, senão até a concorrência da quantia relevada.

C)

o credor pode exonerar da solidariedade um dos coobrigados.

D)

o credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba.

E)

o pagamento parcial feito por um dos devedores não aproveita aos demais, senão até a concorrência da quantia paga.

#Questão 256786 - Direito Civil, Pessoas, ESAF, 2004, MPU, Analista

A concessão da carta de patente não é vitalícia e é determinada pela legislação de cada nação. Indique qual é o prazo de vigência de patentes no Brasil, de acordo com a Lei nº 9.279.

A)

Patente de invenção tem validade de 20 anos a partir da data de depósito do pedido de patente.

B)

Patente de invenção tem validade de 17 anos a partir da data de concessão da patente.

C)

Patente de invenção tem validade de 20 anos a partir da data de concessão da patente.

D)

Patente de invenção tem validade de 7 anos a partir da data de concessão da patente.

E)

Patente de invenção tem validade de 15 anos a partir da data de depósito do pedido de patente.

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