Questão Q256786
2004 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério Público da União (MPU)
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista Área Pericial Biologia - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004 Ministério Público da União (MPU)

A concessão da carta de patente não é vitalícia e é deter...

A concessão da carta de patente não é vitalícia e é determinada pela legislação de cada nação. Indique qual é o prazo de vigência de patentes no Brasil, de acordo com a Lei nº 9.279.

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