Questões de Direito Civil da ESAF

#Questão 748266 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, ESAF, 2006, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (2ª edição), Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

#Questão 750842 - Direito Civil, Sociedade, ESAF, 2006, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (2ª edição), Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

#Questão 253395 - Direito Civil, Direito das Coisas, ESAF, 2005, SET/RN, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE (Prova I)

Assinale a opção correta.

A) Dá-se a liberação do imóvel hipotecado, convencionalmente, pela perempção legal, ou seja, pelo decurso de 30 anos do seu registro sem que haja renovação do direito real de garantia.

B)

O dono do prédio dominante tem o dever de exercer a servidão civiliter modo, evitando o agravar o prédio serviente, uma vez que a servidão deve ater-se às necessidades do proprietário do imóvel serviente.

C) O usufruto simultâneo não é permitido em nosso ordenamento jurídico.

D) O nu proprietário tem a posse direta porque concedeu ao usufrutuário o direito de possuir, conservando apenas a substância da coisa.

E)

A renúncia tácita ou presumida do penhor pelo credor está vedada no direito brasileiro, visto que requer que ela se dê por ato inter vivos ou causa mortis, por escrito devidamente formalizado ou por termo nos autos.

#Questão 253672 - Direito Civil, Direito de Família, ESAF, 2005, SET/RN, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE (Prova I)

Assinale a opção falsa.

A) Não podem casar padrasto e enteada mesmo já dissolvido o casamento que originou a afinidade.

B)

Com o escopo de evitar núpcias de pessoas que se acham em poder de outrem, que poderia, por isso, obter um consentimento não espontâneo, não se recomenda o casamento de tutor com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela e não estiverem saldadas as contas, sob pena de o casamento ser realizado sob o regime de separação de bens, salvo se se comprovar que não haverá dano à pupila.

C) No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aqüestos, não se poderá convencionar a livre disposição dos bens imóveis, ainda que particulares.

D)

O dever de prestação alimentícia transmite-se causa mortis aos herdeiros do devedor, que por ela responderão até as forças da herança.

E) O parentesco entre tio-avô e sobrinho-neto é colateral em 4º grau.

#Questão 254788 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, ESAF, 2005, SET/RN, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE (Prova I)

Se o devedor a quem compete a escolha se obriga a pagar ao credor, anualmente, dez valiosas obras de arte ou dois milhões de reais, a cada ano que passa

A) deverá manter a escolha efetuada em determinado tempo.

B) estará privado de optar por prestação diversa no período seguinte.

C) a escolha, que fez num ano, o obrigará a mantê- la no ano seguinte.

D) poderá optar ora pela entrega das obras de arte, ora pelo pagamento daquela quantia, pois a lei reconhece o jus variandi na escolha de prestação sucessiva.

E)

deverá fazer um acordo com o credor relativamente à concentração; não havendo unanimidade, o órgão judicante decidirá, findo o prazo por este fixado para a deliberação, indicando qual das prestações deverá ser cumprida para que o devedor se libere.

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