Questões Concurso SET/RN

Sobre os princípios constitucionais da administração pública, pode-se afirmar que

I. o princípio da legalidade pode ser visto como incentivador do ócio, haja vista que, segundo esse princípio, a prática de um ato concreto exige norma expressa que o autorize, mesmo que seja inerente às funções do agente público;

II. o princípio da publicidade visa a dar transparência aos atos da administração pública e contribuir para a concretização do princípio da moralidade administrativa;

III. a exigência de concurso público para ingresso nos cargos públicos reflete uma aplicação constitucional do princípio da impessoalidade;

IV. o princípio da impessoalidade é violado quando se utiliza na publicidade oficial de obras e de serviços públicos o nome ou a imagem do governante, de modo a caracterizar promoção pessoal do mesmo;

V. a aplicação do princípio da moralidade administrativa demanda a compreensão do conceito de "moral administrativa", o qual comporta juízos de valor bastante elásticos;

VI. o princípio da eficiência não pode ser exigido enquanto não for editada a lei federal que deve defini-lo e estabelecer os seus contornos.

Estão corretas as afirmativas

Configura enriquecimento ilícito no exercício da função pública

"O pólo gás-sal corresponde a um grande projeto de criação de indústrias no Rio Grande do Norte, tendo como base o aproveitamento do sal, gás natural, petróleo e calcáreo, existentes com certa abundância no Estado. Com a utilização do gás natural, o projeto prevê a construção de usinas termoelétricas a fim de gerar energia elétrica para as indústrias instaladas." (Felipe e Carvalho, 2002). Entre essas usinas se destaca a Termoaçu que está sendo construída no município de

A Caatinga é um importante ecossistema do Rio Grande do Norte. Entre as suas características podemos destacar

Em 1970, o IBGE divide o Rio Grande do Norte em 10 Microrregiões Homogêneas, agrupando em cada uma delas os municípios que apresentavam semelhanças e homogeneidades, não só no quadro natural, mas também no econômico.

Com relação à Microrregião Agreste Potiguar é correto afirmar que