Configura enriquecimento ilícito no exercício da função...

Questão Q22610

2005 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Secretaria de Estado da Tributação - RN (SET/RN)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa

Prova: Concurso Secretaria de Estado da Tributação - RN (SET/RN) - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE (Prova II) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2005 • Secretaria de Estado da Tributação - RN (SET/RN)

Configura enriquecimento ilícito no exercício da função pública

A agir negligentemente na arrecadação de tributo. B a liberação de verba pública sem a observância das normas pertinentes. C permitir a aquisição de bem público por valor superior ao de mercado. D frustrar a licitude de processo licitatório. E

o servidor público aumentar o seu patrimônio de forma desproporcional à sua renda, se não conseguir justificar a origem lítica desse aumento.

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