Questões de Direito Civil da ESAF

#Questão 254132 - Direito Civil, Direito de Empresa, ESAF, 2004, ANEEL, Especialista em Regulação (Prova 2

O Código Civil, quando transpõe a noção econômica de empresa para o direito, dá ênfase

A)

ao caráter de intermediação da atividade de empresa.

B)

ao caráter profissional.

C)

ao centro de imputação que é o empresário ou a sociedade empresária.

D)

ao caráter fungível da prestação.

E)

ao modelo de organização das sociedades empresárias.

#Questão 254134 - Direito Civil, Direito de Empresa, ESAF, 2004, ANEEL, Especialista em Regulação (Prova 2

No que se refere à organização da empresa, a disciplina do Código Civil, Lei nº 10.406/2002, dispõe que um dos tipos de sociedades que se prestam a essa finalidade é a limitada, cuja disciplina foi reformulada visando-se, com isso, a

A)

dar-lhes organização mais definida.

B)

criar subtipos cujo critério distintivo é o número de sócios.

C)

mediante o aumento de quorum de decisão, dar maiores garantias às minorias societárias.

D)

facilitar o reenvio às normas das companhias.

E)

limitar a responsabilidade dos sócios às cotas subscritas ou adquiridas.

#Questão 254416 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

"A", "B" e "C" são devedores solidários de "D" pela quantia de R$ 30.000,00; "D" renuncia à solidariedade em favor de "A". O credor, por isso:

A)

pode exigir tanto de "B" como de "C" R$ 30.000,00.

B)

pode reclamar de "A" apenas R$ 10.000,00, pois "B" e "C" continuarão respondendo solidariamente por R$ 20.000,00.

C)

pode liberar "A" de qualquer pagamento e sua renúncia da solidariedade alcança "B" e "C", logo só pode exigir de cada um R$ 10.000,00.

D)

não pode reclamar os R$ 10.000,00 daquele que se beneficiou com a renúncia da solidariedade.

E)

pode reclamar de "B" e "C" o total do débito, não abatendo da dívida a quota de "A".

#Questão 255036 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

Aponte a assertiva falsa.

A)

A indenização mede-se pela extensão do dano, não admitindo a lei redução eqüitativa.

B)

A responsabilidade do transportador é objetiva.

C)

Têm legitimação para requerer indenização por lesão a direito da personalidade da pessoa falecida, o cônjuge sobrevivente, qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau.

D)

Há responsabilidade civil do advogado que perdeu prazo para cumprir determinação emanada do órgão da OAB, para contestação ou recurso desejado pelo constituinte.

E)

O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

#Questão 255038 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

O seguro é negócio jurídico tal que é possível:

A)

o risco em cada contrato ser considerado isoladamente.

B)

o risco de cada contrato deverá ser considerado na formação da carteira.

C)

serem combinados riscos diversos segundo interesse da seguradora.

D)

a dispersão de riscos ser irrelevante na análise de carteira.

E)

a homogeneidade de riscos deverá ser condição básica para a operação.

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