Questões de Direito Civil da ESAF

benfeitorias necessárias.

benfeitorias úteis.

acessões artificiais.

construções.

benfeitorias voluptuárias.

há presunção juris et de jure de que os bens móveis foram adquiridos durante o casamento.

se não houver convenção antenupcial admitindo a livre disposição dos bens imóveis particulares, nenhum dos cônjuges poderá aliená-los sem a anuência do outro.

sobrevindo a dissolução da sociedade conjugal, apurar- se-á o montante dos aqüestos, incluindo-se, na soma dos patrimônios próprios, as dívidas relativas a esses bens.

se um dos cônjuges vier a pagar débito do outro, utilizando bens de seu patrimônio, o valor desse pagamento, sem atualização monetária, deverá ser imputado, na data da dissolução, à meação do outro consorte.

as dívidas de um dos cônjuges, quando superiores à sua meação, obrigam ao outro ou a seus herdeiros.

separação judicial litigiosa como sanção.

separação judicial litigiosa como falência.

separação judicial litigiosa como remédio.

divórcio consensual indireto.

divórcio litigioso indireto.

A lei confere o direito de resgatar o imóvel hipotecado ao credor sub-hipotecário que, desde que esteja vencida a primeira hipoteca e haja oferta de pagamento pelo devedor, consignar judicialmente a importância devida.

A anticrese autoriza o credor a reter o imóvel, para perceber os seus frutos e rendimentos com o escopo de compensar o débito dos juros e amortizar o capital da dívida, não tendo o direito de promover a venda judicial do bem dado em garantia.

É direito do credor pignoratício exigir o reforço da garantia se a coisa empenhada se deteriorar ou perecer.

A especialização do penhor, da hipoteca e da anticrese vem a ser a pormenorizada enumeração dos elementos que caracterizam a obrigação e o bem dado em garantia.

O direito de preleção do credor resulta da própria natureza do direito real de garantia.