Questões de Direito Civil da ESAF

#Questão 259111 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

A cobertura dos planos privados de seguro saúde consiste em:

A)

garantir o atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar dos segurados e familiares.

B)

garantir o pagamento dos serviços de saúde prestados pelo SUS aos segurados.

C)

operar como forma de indenização dos segurados.

D)

cobrir despesas com internação hospitalar, medicação e exames laboratoriais.

E)

cobrir despesas com terapêuticas novas inexistentes no SUS.

#Questão 259406 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, ESAF, 2004, MPU, Analista

Sob o ângulo de sua formação, contrato com declarações intervaladas é aquele em que

A)

deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a uma pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

B)

a oferta não obriga o proponente que, depois de tê-la feito, se arrepender desde que a retratação chegue ao conhecimento do oblato antes da proposta ou ao mesmo tempo que ela.

C)

se estabelece prazo para a esfera da resposta a uma oferta feita.

D)

na hipótese de ser o oblato ausente, o proponente deverá aguardar um lapso de tempo suficiente para que a oferta chegue ao destinatário, calculando-se o tempo conforme o meio de comunicação.

E)

a proposta é obrigatória ao policitante.

#Questão 260810 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, ESAF, 2004, MPU, Analista

Derrogação é

A)

a aplicabilidade da norma no espaço delimitado pelas fronteiras do Estado.

B)

a supressão total da norma anterior.

C)

o fato de a norma atingir os efeitos de atos jurídicos praticados sob o império da norma revogada.

D)

a não-aplicabilidade da lei nova a qualquer situação jurídica constituída anteriormente.

E)

tornar sem efeito uma parte da norma.

#Questão 261095 - Direito Civil, Tutela e Curatela, ESAF, 2004, MPU, Analista

A curatela em que o curador apenas tem a gerência dos bens e não da pessoa do curatelado é a

A)

dada ao incapaz que não tiver representante legal ou, se o tiver, seus interesses conflitarem com os daquele.

B)

decorrente de decisão judicial, na falta de tutor testamentário ou legítimo que zele pelo menor.

C)

instituída a requerimento do enfermo ou portador de deficiência física.

D)

conferida aos interditos em razão de deficiência mental, embriaguez habitual ou de toxicomania.

E)

instituída a menor por genitor em ato causa mortis.

#Questão 562783 - Direito Civil, Bens, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

Em razão de obras de restauração de uma igreja, foram cuidadosamente retirados da parede azulejos portugueses do Século XVIII, para tratamento da umidade e posterior recolocação. Durante as obras, enquanto separados do prédio da igreja, tais azulejos são bens

A)

móveis, infungíveis e consumíveis.

B)

imóveis, infungíveis e inconsumíveis.

C)

móveis, fungíveis e consumíveis.

D)

imóveis, fungíveis e inconsumíveis.

E)

móveis, fungíveis e inconsumíveis.

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