Questões de Tutela e Curatela

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Questões de Direito Civil Tutela e Curatela
Ano: 2015, Banca: FGV, Concurso: TJSC/SC, Cargo: Assistente Social

José e Dalva, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, falecem deixando dois filhos menores impúberes, vasto patrimônio, mas sem deixar testamento. Diante da grave situação dos menores, os avós maternos, o avô paterno e um tio passam a disputar o exercício da tutela das crianças, ajuizando, todos, medida judicial competente. No curso do processo onde se decidirá sobre quem exercerá a tutela dos menores, constata-se que o avô paterno não tem a livre administração de seus bens, em razão de interdição judicial. Verifica-se também que os avós maternos são pessoas de pouca instrução e de poucos recursos financeiros, apesar de manterem a vida econômica equilibrada e o casamento estável. O tio dos menores, por sua vez, tem vasto patrimônio e uma família equilibrada.

Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que a tutela dos menores deverá:

  • A. ser deferida ao tio, porque reúne todas as qualidades essenciais: é jovem, bem situado financeiramente e com vida familiar estável;
  • B. ser deferida a mais de um requerente, pois, havendo mais de um menor, ainda que irmãos, dar-se-á um tutor a cada um;
  • C. ser exercida por pessoa idônea, próxima às crianças e com formação intelectual capaz de bem gerir o patrimônio, considerando que os menores possuem vastos recursos financeiros;
  • D. ser deferida ao avô paterno, porque a família paterna tem preferência no exercício da tutela, em falecendo os pais sem deixar testamento indicando o tutor ou curador;
  • E. caber aos avós maternos, porque são ascendentes, mais próximos, destacando-se que a tutela não pode ser deferida a quem não tem a livre administração de seus bens.
Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Tutela e Curatela
Ano: 2014, Banca: CESPE, Concurso: MPE/AC, Cargo: Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta a respeito da tutela.

  • A. Aquele que, não sendo parente do menor, seja nomeado, por sentença, tutor, é obrigado a aceitar a tutela, sob pena de crime de desobediência, ainda que haja parentes idôneos, consanguíneos ou afins, em condições de exercê-la.
  • B. Os tutores são obrigados a prestar contas de sua administração, podendo ser dispensados desse dever pelos pais do tutelado, em testamento, ou pelo juiz, por decisão judicial.
  • C. O tutor poderá delegar a outra pessoa, física ou jurídica, o exercício total da tutela.
  • D. Se o patrimônio do menor for de valor considerável, poderá o juiz condicionar o exercício da tutela à prestação de caução bastante ou dispensá-la se for o tutor de reconhecida idoneidade.
  • E. A tutela testamentária é válida ainda que o nomeante, no momento de sua morte, não tenha pleno exercício do poder familiar.
Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Tutela e Curatela
Ano: 2014, Banca: FGV, Concurso: DPRJ/RJ, Cargo: Técnico Superior Jurídico

Maria e Eduardo estavam retornando para sua residência quando o motorista do ônibus que os conduzia perdeu o controle do veículo, vindo a colidir com um caminhão, fato que ocasionou a morte do casal. Eles deixaram testamento nomeando Flávio, irmão de Eduardo, como tutor de Carla, única filha do casal, à época com treze anos de idade. Carla, contudo, após tomar conhecimento dos fatos, manifestou para a sua avó materna a insatisfação com a indicação testamentária de seu tutor, alegando que não tinha qualquer afinidade com seu tio Flávio. Com o intuito de satisfazer a neta, a avó de Carla procurou a Defensoria Pública para obter esclarecimentos a respeito dos fatos. Na hipótese, é correto afirmar que

  • A. por ser nomeação por disposição de última vontade, não há como nomear outro tutor.
  • B. por haver manifestação do pai e da mãe, não há como nomear outro tutor.
  • C. por haver ascendentes vivos de Carla, a nomeação testamentária é absolutamente nula.
  • D. por haver ascendentes vivos de Carla, a nomeação testamentária é ineficaz.
  • E. a tutela somente será deferida a Flávio se ficar comprovado que a medida é vantajosa para Carla.
Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Tutela e Curatela
Ano: 2013, Banca: CONSULPLAN, Concurso: Prefeitura de Nepomuceno - MG, Cargo: Analista Técnico de Políticas Públicas II

Sobre a regulamentação que o Código Civil dá à tutela, analise as afirmativas.

I. Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de dois filhos podem escusar-se da tutela.

II. Para a fiscalização dos atos do tutor, pode o juiz nomear um protutor.

III. As despesas com a prestação das contas serão pagas pelo tutelado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

  • A. I, II e III.
  • B. I, apenas.
  • C. I e II, apenas.
  • D. I e III, apenas.
  • E. II e III, apenas.
Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Tutela e Curatela
Ano: 2013, Banca: CESPE, Concurso: TJDFT/DF, Cargo: Técnico Judiciário

Em relação a pessoas jurídicas, pessoas naturais e bens, julgue os itens a seguir.

A interdição do pródigo irá restringir-lhe a prática de atos, tanto patrimoniais quanto pessoais.

Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Tutela e Curatela
Ano: 2012, Banca: FCC, Concurso: TRE CE, Cargo: Analista Judiciário

João e Vicentina faleceram deixando um filho, Bruno, de dez anos de idade. Eva, avó materna de Bruno, possui 65 anos de idade; Clodoaldo, avô materno de Bruno, possui 71 anos de idade; José, irmão de João, possui 30 anos de idade e quatro filhos dependentes, e Murilo, irmão de Vicentina, possui quarenta anos de idade e dois filhos dependentes. Neste caso, considerando que todos gozam de boa saúde, bem como que todos residem no mesmo bairro, na mesma cidade, e que nunca exerceram tutela ou curatela, de acordo com o Código Civil brasileiro, podem escusar-se da tutela APENAS

  • A.

    Clodoaldo.

  • B.

    Eva e Clodoaldo.

  • C.

    José e Murilo.

  • D.

    José.

  • E.

    Eva, Clodoaldo e José.

Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Tutela e Curatela
Ano: 2012, Banca: FCC, Concurso: MPE/AP, Cargo: Promotor de Justiça Substituto

João e Maria, casados, quando transitavam por uma estrada no Estado do Amapá com seu veículo, sofreram um acidente de trânsito no mês de maio de 2011 e colidiram frontalmente com uma carreta, falecendo no local do acidente. O casal João e Maria deixou uma filha, Priscila, que contava com 17 anos de idade, completados naquele mesmo mês de maio, e não era emancipada. O juiz Henrique, na ausência de nomeação de tutor pelos pais falecidos, nomeou o avô materno Pedro como tutor da menor Priscila. Cessada a tutela com a maioridade de Priscila no mês de maio deste ano de 2012, Pedro cumpriu com suas obrigações e prestou contas em juízo sobre o período em que exerceu a tutela. Priscila, discordando das contas prestadas pelo seu ex-tutor, por conta de valores que teriam sido omitidos e desviados pelo tutor, deverá exercer a sua pretensão relativa à tutela observando o prazo prescricional de

  • A.

    3 anos, a contar da data da aprovação de contas.

  • B.

    4 anos, a contar da data da aprovação de contas.

  • C.

    4 anos, a contar da data em que completou 18 anos.

  • D.

    5 anos, a contar da data da aprovação de contas.

  • E.

    5 anos, a contar da data em que completou 18 anos.

Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Tutela e Curatela
Ano: 2012, Banca: FCC, Concurso: TRT 6ª, Cargo: Analista Judiciário

Maria Helena Diniz, na obra de sua autoria denominada Código Civil Comentado (2009), pautada no artigo 1.767 do Código Civil, define Curatela como sendo o encargo público cometido, por lei, a alguém para reger e defender uma pessoa e administrar os bens de maiores incapazes, que, por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental. NÃO estão sujeitos à Curatela:

  • A.

    psicopatas.

  • B.

    excepcionais sem completo desenvolvimento mental.

  • C.

    pródigos.

  • D.

    alcoólatras eventuais.

  • E.

    ébrios habituais.

Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Tutela e Curatela
Ano: 2012, Banca: FCC, Concurso: MPE/AP, Cargo: Analista Ministerial

Marta e Gabriel, casados e pais de Vicente, faleceram em um acidente aéreo. Gabriel, em testamento, nomeou seu amigo de infância, o gerente bancário e proprietário de diversos imóveis, Fabian, como tutor de Vicente mesmo possuindo dois irmãos e uma tia, pessoas idôneas e em situação financeira favorável. Neste caso, considerando que Marta era órfã e filha única, em regra, Fabian

  • A.

    não poderá recusar a tutela, uma vez que a tutela lhe foi conferida em testamento antes do falecimento de Gabriel.

  • B.

    poderá recusar a tutela, mas deverá apresentar a escusa nos quinze dias subsequentes à designação.

  • C.

    não poderá recusar a tutela, uma vez que possui emprego fixo e situação financeira estável.

  • D.

    poderá recusar a tutela, mas deverá apresentar a escusa nos dez dias subsequentes à designação.

  • E.

    só poderá recusar a tutela, se apresentar escusa razoável nos quinze dias subsequentes à designação e indicar um familiar do genitor como legítimo tutor.

Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Tutela e Curatela
Ano: 2012, Banca: FUMARC, Concurso: TJMG/MG, Cargo: Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Considerando o exercício da tutela, nos termos do Código Civil, incumbe ao tutor quanto à pessoa do menor, EXCETO

  • A.

    alienar os bens do menor destinados à venda.

  • B.

    transigir, com autorização ou aprovação ulterior do juiz.

  • C.

    representar o menor, até os 18 (dezoito) anos, nos atos da vida civil.

  • D.

    promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz.

Sua resposta é: