Questões Concurso Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (2ª edição)

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Listagem de Questões Concurso Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (2ª edição)

#Questão 708560 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, ESAF, 2006, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (2ª edição), Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Conforme a legislação federal sobre o processo administrativo (Lei n. 9.784/99), as sanções a serem aplicadas pela autoridade competente:

#Questão 743131 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, ESAF, 2006, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (2ª edição), Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Sobre direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.

#Questão 743132 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, ESAF, 2006, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (2ª edição), Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Dos direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.

#Questão 744629 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, ESAF, 2006, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (2ª edição), Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Sobre controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no direito brasileiro, marque a única opção correta.

#Questão 745634 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, ESAF, 2006, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (2ª edição), Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

O funcionário que, sabendo devida a contribuição social, emprega na cobrança meio gravoso que a lei não autoriza, pratica crime de:

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